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Eventos terão isençãode impostos por 5 anos
Ainda se recuperando do apagão da pandemia de Covid-19, o setor de eventos teve boas notícias em junho. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 14.592/2023, que garante a continuidade do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), dando aos produtores a isenção total, por cinco anos, dos seguintes impostos: Contribuição PIS/Pasep, da Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
Um leque muito variado de atividades do setor de eventos é beneficiado pela lei, o que inclui feiras e exposições, produção de espetáculos teatrais, musicais e de dança, festas, casas noturnas, circo, atividades de sonorização e iluminação, exibição de filmes (cinemas), gestão de espaços culturais e muitos outros. Espera-se que a redução das alíquotas impacte também o preço dos ingressos, levando a uma redução que volte a atrair o público, enquanto uma esperada desaceleração mundial da economia está prevista para o segundo semestre.
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Saiba todos os detalhes no site da UBC
As oportunidades da Lei Paulo Gustavo para a música
Estados e municípios brasileiros já começaram a receber os repasses da Lei Paulo Gustavo - LPG (Lei Complementar nº 195 de 2022), que, regulamentada em maio, soma mais de R$ 3,8 bilhões em investimentos para projetos culturais. Ainda que filmes, séries e outros produtos audiovisuais sejam os mais diretamente beneficiados pelos recursos, há muitas oportunidades também para a música. Entre, elas, estão a criação de trilhas sonoras originais para séries, filmes e novelas, além de videoclipes. Outra via são as gravações de shows, seja para mídias físicas ou para retransmissão via streaming.
E, não menos importante: como disse à UBC o secretário de Direitos Autorais e Intelectuais (SDAI) do Ministério da Cultura (MinC), Marcos Alves de Souza, quem trabalha com música deve apresentar projetos localmente — de shows e festivais a performances e produções audiovisuais locais — e se associar a quaisquer iniciativas culturais em nível municipal ou estadual para tentar se beneficiar dos recursos.
“Os músicos podem e devem procurar esses recursos, participando de audiências públicas e cobrando das secretarias estaduais e municipais de Cultura”, comentou.
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Veja outras formas de se beneficiar da lei, no site da UBC
UBC é homenageadana Câmara dos Deputados
Numa sessão solene de uma hora de duração em maio, a homenagem na Câmara dos Deputados proposta pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA) à UBC, pelos 80 anos da nossa associação , teve discursos contundentes em defesa da arte e do valor da criação artística.
“Os 80 anos da UBC merecem ser comemorados em todo o setor cultural. São uma marca na luta do direito autoral, que não se resume só à música, mas que inspira o conjunto dos que fazem a criação (de arte) no Brasil”, disse Lídice.
Paula Lima, presidente da UBC, exaltou o trabalho coletivo da nossa sociedade.
“É um prazer estar aqui representando a UBC, uma instituição de muita credibilidade, que acredita em gente, que acredita em música, que acredita também em inclusão e diversidade. Eu, como mulher negra, me incluo nisso”, afirmou Paula, sendo seguida pelo diretor-executivo, Marcelo Castello Branco, pelo consultor jurídico da UBC, Sydney Sanches, e pelo nosso diretor Manno Góes.
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Relembre os melhores momentos da cerimônia, no site da UBC
Virada Cultural de SP é boa pagadora
A Virada Cultural de São Paulo foi, em maio, o primeiro festival a receber o novo selo de bom pagador do Ecad — um reconhecimento a quem deposita os valores corretos de direitos autorais de execução pública. A superintendente executiva do Ecad, Isabel Amorim, afirmou que a parceria feita com a Secretaria municipal de Cultura e a prefeitura da capital paulista tem um caráter educativo, estimulando outras instâncias públicas e privadas a fazerem o pagamento previsto em lei.
“É fundamental que responsáveis por festivais e eventos no país, inclusive os que contam com patrocínio, paguem pela música que utilizam publicamente. Também queremos convidar as empresas patrocinadoras para esse movimento. A adimplência e as obrigações legais fazem parte das boas práticas a serem seguidas por todas as empresas”, afirmou Isabel.
A expectativa do Ecad é contemplar outros festivais, além de usuários como estabelecimentos comerciais e rádios, por exemplo, sempre, claro, que mantenham seus pagamentos em dia.
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Tudo sobre o selo, no site da UBC
