Fique de
Olho

do_ Rio
Ricardo

Governo tenta novas isenções de autorais

Em plena transição de poder em Brasília, o entorno do ainda presidente Jair Bolsonaro tenta emplacar isenções para o pagamento de direitos autorais, o que poderia prejudicar compositores. Na penúltima semana de novembro, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), pediu urgência na votação do PL 3.068/97, que reúne dezenas de propostas de isenções. O foco agora seriam duas, particularmente: para órgãos públicos e entidades filantrópicas, que poderiam usar canções livremente em seus eventos e promoções, sem ter que pagar aos autores. Segundo informações obtidas pela UBC, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, estaria particularmente empenhada pela aprovação da isenção do pagamento de direitos autorais para entidades filantrópicas, supostamente a pedido de uma associação que atende a pessoas com deficiência visual, e com a qual ela colabora.

O governo corre contra o relógio para viabilizar a votação, já que este PL original de Renata Abreu, com 25 anos de existência, deverá ser arquivado caso se não for votado até o próximo dia 31 de dezembro.

Registro de obras intelectuaisagora pode ser feito feito online

A Secretaria Especial de Cultura, órgão subordinado ao Ministério do Turismo, lançou em outubro o Serviço Online de Registro de Obras Intelectuais. Vinculado à Fundação Biblioteca Nacional, o serviço passa a ser realizado na plataforma gov.br, não sendo mais necessário ir até uma unidade da BN nem realizar trâmites pelo correio físico, como até agora.

"Por meio do serviço, os autores conseguirão realizar o registro online de criações intelectuais protegidas pelos Direitos Autorais, como textos literários, sermões, conferências, coreografias e pantomimas com execução cênica escrita, audiovisuais, fotografias, músicas (com ou sem letra), desenhos, projetos, esboços, cenografias, projetos de paisagismo e arquitetura", disse a secretaria em nota enviada às sociedades de gestão coletiva musical, entre elas a UBC.

O registro de obras autorais não é obrigatório, e a Lei de Direitos Autorais (9.610/98) não faz distinção entre um cadastramento na biblioteca na BN ou em cartórios — além de admitir até mesmo um e-mail ou outras formas de registro digital privado válidas na hora de comprovar a autoria de um trabalho intelectual. Mesmo assim, a criação de um cadastro totalmente online é um passo importante, pois supõe uma garantia a mais para os criadores em caso de disputas de autoria e, nas palavras da secretaria, "ajuda a preservar a memória cultural brasileira".

Registro online
Bancada do plenado

Total de canções cadastradas no Ecadmais que dobra em 5 anos

Um relatório publicado em outubro pelo Ecad mostra que cada vez mais criadores musicais participam do mercado, cadastrando um número recorde de novas canções. Nos últimos cinco anos, houve um salto de 55% no total de compositores filiados às sociedades que integram o escritório central, a UBC entre elas; no mesmo período, foram adicionadas 9 milhões de novas obras nos sistemas, mais do que dobrando o total anterior e alcançando a cifra de 17 milhões de obras cadastradas. Esses dados ajudam a dar uma boa dimensão da pujança do mercado musical, que vive um período florescente. A cada mês, são cadastradas 100 mil novas obras, umpasso fundamental para o correto recebimento dos valores referentes à execução pública. O grande momento do streaming, cujo aumento na arrecadação foi de 330% nos últimos cinco anos, também segundo o Ecad, se tornou um chamariz para novos profissionais. No ano passado, as receitas com o digital responderam por 23% de tudo o que o Ecad arrecadou. E esse salto em importância se deu precisamente a partir de 2017, quando uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu o streaming como execução pública — incidindo, portanto, a cobrança de direitos autorais pelo Ecad.

As razões alegadas pela equipe econômica de Bolsonaro para vetar as duas leis eram fiscais. No caso da Paulo Gustavo, a Secretaria-Geral da Presidência disse que a despesa seria criada sem uma devida compensação que evitasse furar o teto de gastos do Executivo. Mais ou menos o mesmo argumento foi usado para a Aldir Blanc 2.

Para que a decisão de Bolsonaro fosse revertida, eram necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores. No caso da Lei Paulo Gustavo, 356 deputados disseram sim à derrubada do veto; 66 senadores (todos os que estavam presentes na Casa naquele momento) fizeram o mesmo. Para a Aldir Blanc, o placar foi ainda maior: 414 deputados e 69 senadores (novamente, 100% dos presentes no momento) votaram pela validação da lei.

Onde está o crédito paraos autores no streaming?

Um levantamento exclusivo da UBC analisou os aplicativos das cinco plataformas de streaming musical mais populares do Brasil para encontrar o espaço dedicado aos autores das canções que tanto lucro trazem à indústria. Das cinco, apenas duas, Spotify e Deezer, trazem informações sobre o crédito da música em todos os casos (ou quase); uma delas, a Amazon Music, mostra os créditos de canções mais recentes, deixando de fora milhões de músicas de catálogo antigas. As outras duas não têm qualquer informação sobre os compositores. "Os criadores são a seiva das indústrias criativas, são as pessoas que formam a 'economia do direito autoral'", disse Björn Ulvaeus, músico sueco fundador da mítica banda Abba e presidente da Cisac, a Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores, na mais recente edição do Relatório Global de arrecadação da entidade.

Ele pede uma melhoria imediata na identificação dos autores nas plataformas e nos metadados como um todo, um vital conjunto de informações usado por estas para a correta remuneração de quem cria as músicas:

"Hoje em dia, muitos dos dados necessários para identificar e remunerar os criadores estão incompletos ou faltando quando as obras são introduzidas nos serviços de streaming. É uma prioridade absoluta. Sem metadados, não é possível ter um setor criativo saudável."

Streamings
Next
Next